Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 4
Direito Civil 14
Direito Constitucional 7
Direito Digital 1
Direito Eleitoral 2
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Penal 8
Direito Penal Militar 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 14
Direito Processual Penal 10
Direito Tributário 5
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
Direito do Consumidor 6
Direitos Humanos 3
Legislação Federal 2
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
Serviço Social 1
João, proprietário de uma casa situada no centro do Município
Alfa, que se encontrava desocupada, foi informado de que esse
imóvel foi objeto de declaração de desapropriação por motivo de
utilidade pública, de modo que fosse ali construída uma escola
pública, visando a atender alunos da educação fundamental.
Também tomou conhecimento de que a avaliação realizada se
encontrava muito aquém dos padrões que, a seu ver, eram
praticados pelo mercado.
Preocupado com a forma como seria indenizado, João consultou a legislação de regência, tendo concluído, corretamente, que a Administração Pública deve:
Preocupado com a forma como seria indenizado, João consultou a legislação de regência, tendo concluído, corretamente, que a Administração Pública deve:
