A a duração do trabalho normal não superior a doze horas diárias e sessenta horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
B a jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
C a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em vinte e cinco por cento à do normal.
D a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
E o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.