A não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão e que envolvam pagamento de tarifa.
B incide sobre os serviços de comunicação e circulação de mercadorias.
C considera-se ocorrido o fato gerador após a prestação do serviço, que somente pode ser exercido por pessoa jurídica, com ou sem estabelecimento fixo.
D não incide sobre os serviços provenientes do exterior do País, ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
E a caracterização do fato gerador, bem como a sua incidência, não dependem da denominação dada ao serviço prestado ou da conta utilizada para o registro de sua respectiva receita.