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FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Fiscal Tributário

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 4 Administração Pública 3 Auditoria 8 Contabilidade Geral 11 Contabilidade de Custos 1 Direito Administrativo 1 Direito Constitucional 3 Direito Penal 1 Direito Tributário 7 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1 Matemática 3 Pedagogia 3 Português 10 Raciocínio Lógico 7
#3401441
Direito Tributário: Tributos Municipais, ITBI
2024 FGV Prefeitura de Macaé - RJ
Auditor Fiscal Tributário

Gestão Condominial ABC Ltda., empresa sediada no Município de Macaé, presta preponderantemente serviços de gestão/administração a condomínios nesse Município, mas também atua secundariamente com locação de imóveis de sua propriedade situados no território municipal. Em 2021, José, seu sócio majoritário, adquiriu por usucapião um terreno situado no Município e, no mesmo ano, transferiu-o para a empresa, em realização de capital. O valor do imóvel transferido era exatamente o mesmo que faltava para José integralizar suas quotas do capital social.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta acerca do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) à luz do Código Tributário Municipal (CTM) de Macaé.

  • José, como contribuinte, deve recolher ITBI sobre tal aquisição por usucapião; a empresa, como contribuinte, deve recolher ITBI sobre tal transferência em integralização de capital social.
  • José, como responsável tributário, deve recolher ITBI sobre tal aquisição por usucapião; a empresa, como responsável tributária, deve recolher ITBI sobre tal transferência em integralização de capital social.
  • José, como responsável tributário, deve recolher ITBI sobre tal aquisição por usucapião; a empresa, como contribuinte, deve recolher ITBI sobre tal transferência em integralização de capital social.
  • José não deve recolher ITBI nesta aquisição por usucapião, pois tal imposto não incide sobre ela; a empresa, como contribuinte, deve recolher ITBI sobre tal transferência em integralização de capital social.
  • José não deve recolher ITBI nesta aquisição por usucapião, pois tal imposto não incide sobre ela; a empresa não deve recolher ITBI nesta transferência em integralização de capital social, pois tal imposto não incide sobre ela.
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