A Resolução nº 1, de 30 de maio de 2012, estabelece as Diretrizes
Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. O Decreto
nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, aprova o Programa
Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 e, conforme o Ministério
da Educação (MEC), o Plano Nacional de Educação em Direitos
Humanos (PNEDH) é uma política pública que consolida um
projeto de sociedade baseado nos princípios da democracia, da
cidadania e da justiça social.
Com base nesses documentos, assinale a afirmativa correta.
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