A Os cursos e programas de formação continuada visando ao desenvolvimento profissional docente não poderão ser oferecidos por organizações especializadas ou órgãos formativos da gestão das redes de ensino.
B Os cursos de atualização deverão ter uma carga horária mínima de 60 (sessenta) horas.
C Os Cursos de Aperfeiçoamento deverão ter carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas.
D As Políticas da Formação Continuada de Professores para a Educação Básica são de competência exclusiva da União.
E As instituições de ensino que atendem à Educação Básica não são reconhecidas como contexto preferencial para a formação de docentes, da sua prática e da sua pesquisa.