Um grupo de oficiais de justiça do Estado Alfa formulou
requerimento ao presidente do Tribunal de Justiça solicitando
que se procedesse ao recálculo de determinada gratificação, pois,
a seu ver, o pagamento estava sendo realizado de maneira
incorreta. Em razão do indeferimento do que fora requerido,
decidiram impetrar mandado de segurança, tendo o Tribunal
Pleno competência para processá-lo e julgá-lo. A decisão
proferida pelo colegiado, denegatória, era, ao ver dos
impetrantes, manifestamente contrária à Constituição da
República de 1988.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que, preenchidos os
demais requisitos exigidos, é cabível a interposição de:
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