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FGV - 2023 - TJ-RN - Oficial de Justiça - Judiciária – Direito

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Civil 3 Direito Constitucional 4 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Processual Penal 7 Legislação Estadual 5 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 15 Português 20
#1583343
Direito Penal: Crimes contra o patrimônio, Furto
2023 FGV TJ-RN
Oficial de Justiça Judiciária – Direito

Carlos Eduardo, reincidente, no interior de uma farmácia, atuando de forma dolosa, colocou diversos produtos de higiene pessoal, avaliados em R$ 500,00 dentro de sua mochila, deixando o estabelecimento comercial sem realizar o devido pagamento. No estacionamento, aproximadamente vinte metros após a entrada da farmácia, Carlos Eduardo foi abordado pelo segurança do local, o qual visualizou, pelas câmeras de segurança do estabelecimento, o ocorrido.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que Carlos Eduardo:

  • não responderá pelo delito de furto simples, considerando a incidência do princípio da insignificância, a afastar a tipicidade material da conduta;
  • não responderá pelo delito de furto simples, por força do crime impossível pela impropriedade absoluta do objeto;
  • não responderá pelo delito de furto simples, por força do crime impossível pela ineficácia absoluta do meio;
  • responderá pelo delito de furto simples consumado;
  • responderá pelo delito de furto simples tentado.
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