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FGV - 2023 - TJ-RN - Oficial de Justiça - Judiciária – Direito

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Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Civil 3 Direito Constitucional 4 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Processual Penal 7 Legislação Estadual 5 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 15 Português 20
#1583281
Direito Constitucional: Estado de Defesa, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Estado de Sítio
2023 FGV TJ-RN
Oficial de Justiça Judiciária – Direito

Maria, estudante de direito, questionou sua professora de direito constitucional a respeito da existência de uma possível precedência condicionada entre as medidas passíveis de serem decretadas para a defesa do Estado e das instituições democráticas.
A professora de Maria respondeu, corretamente, que a referida precedência:

  • não existe em hipótese alguma;
  • sempre existe em relação ao estado de sítio e ao estado de defesa, de modo que este último, em hipótese alguma, pode ser decretado sem que aquele tenha se mostrado ineficaz;
  • pode existir em relação ao estado de defesa e ao estado de sítio, de modo que este último, em algumas situações, somente pode ser decretado com a ineficácia de medida tomada naquele;
  • pode existir em relação ao estado de calamidade pública e ao estado de defesa, de modo que este último, em algumas situações, somente pode ser decretado com a ineficácia de medida tomada naquele;
  • sempre existe em relação ao estado de calamidade pública, ao estado de defesa e ao estado de sítio, de modo que a decretação da medida subsequente está condicionada à ineficácia da medida antecedente.
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