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FGV - 2023 - TJ-RN - Oficial de Justiça - Judiciária – Direito

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Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Civil 3 Direito Constitucional 4 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Processual Penal 7 Legislação Estadual 5 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 15 Português 20
#1583301
Direito Civil: Contratos em Espécie, Sociedade, Parceria, Arrendamento Rural, Leasing, Franquia, Facturing e Direitos Autorais
2023 FGV TJ-RN
Oficial de Justiça Judiciária – Direito

Josefina é oficiala de justiça do TJRN e elabora certidões belíssimas quando cumpre as diligências. As certidões, de tão detalhadas e bem escritas, começam a ser copiadas por seus colegas, que passam a utilizá-las como modelo.
Ao notar esse movimento, Josefina processa os colegas oficiais de justiça, reclamando seus direitos autorais sobre os textos de suas certidões.
Nesse caso, Josefina:

  • faz jus aos direitos morais e patrimoniais de autor;
  • não tem qualquer direito sobre o texto de ato oficial que praticou;
  • faz jus aos direitos patrimoniais, mas não morais;
  • faz jus aos direitos morais, mas não patrimoniais;
  • embora não faça jus a direitos autorais (nem morais, nem patrimoniais) pode exigir que a utilização como modelo somente ocorra sob a sua autorização.
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