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#1583299

Janice é agente da contratação de certo órgão estadual que, no exercício de suas atribuições, foi consultada acerca da necessidade de realização de uma licitação para cada contratação relativa à compra de materiais de escritório que são constantemente adquiridos para o regular funcionamento da atividade administrativa, tais como papel, caneta, cartucho de impressora, dentre outros, ou se há na Lei nº 14.133/2021 procedimento que possa instrumentalizar contratações futuras, sem a realização de novo certame a cada contrato, considerando que existem diversos fornecedores interessados no objeto da avença.
Diante da aludida situação hipotética, Janice deveria afirmar que:

  • poderia ser utilizado o registro cadastral, que importa na viabilidade de realizar tantas contratações diretas por dispensa de licitação por valor quanto forem necessárias, durante o prazo de validade do respectivo registro;
  • poderia ser realizado o credenciamento de alguns dos fornecedores interessados que apresentassem o melhor preço para os produtos almejados, a fim de viabilizar futuras contratações diretas por inexigibilidade;
  • poderiam ser realizadas tantas contratações diretas por dispensa de licitação em razão do valor quanto necessárias, pois o somatório do que for despendido no exercício financeiro pelo órgão não interfere em tal situação;
  • poderia ser utilizado o sistema de registro de preços, mediante a realização de licitação na modalidade pregão ou concorrência, a fim de viabilizar as contratações futuras almejadas, durante o prazo de validade da respectiva ata de registro de preços;
  • é imprescindível a realização de um pregão para viabilizar cada uma das contratações, pois não há instrumento na lei que viabilize contratações futuras após a adoção dos procedimentos pertinentes.
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