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FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área X

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Direito Constitucional 7 Inglês 10 Português 35 Regimento Interno 18
#3070910
Regimento Interno: Regimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17-1989
2023 FGV Câmara dos Deputados
Consultor Legislativo Área IV Manhã +
Consultor Legislativo Área IX Manhã | Consultor Legislativo Área VII Manhã | Consultor Legislativo Área X | Consultor Legislativo Área XII Manhã | Consultor Legislativo Área XIII Manhã | Consultor Legislativo Área XIV Manhã | Consultor Legislativo Área XX Manhã | Consultor Legislativo Área XXII Manhã | Consultor Legislativo Área II Manhã | Consultor Legislativo Área III Manhã | Consultor Legislativo Área V Manhã | Consultor Legislativo Área XV Manhã | Consultor Legislativo Área XVII Manhã | Consultor Legislativo Área XVI Manhã | Consultor Legislativo Área XIX Manhã | Consultor Legislativo Área XII Prova Discursiva (manhâ) | Consultor Legislativo Área XVI Prova Discursiva (manhâ) | Consultor Legislativo Área XVII + XVIII Prova Discursiva (manhâ) | Consultor Legislativo Área XIII Prova Discursiva (manhâ) | Consultor Legislativo Área XX Prova Discursiva (manhâ) | Consultor Legislativo Área X Prova Discursiva (manhâ) | Consultor Legislativo Área XXI Prova Discursiva (manhâ) | Consultor Legislativo Área XIV Prova Discursiva (manhâ) | Consultor Legislativo Área XIX Prova Discursiva (tarde) | Consultor Legislativo Área XIV Prova Discursiva (tarde) | Consultor Legislativo Área X Prova Discursiva (tarde) | Consultor Legislativo Área XXII Prova Discursiva | Consultor Legislativo Área XIX Prova Discursiva (manhâ) | Consultor Legislativo Área IX Prova Discursiva (manhâ) | Consultor Legislativo Área VIII Prova Discursiva (manhâ) | Consultor Legislativo Área VII Prova Discursiva (manhâ) | Consultor Legislativo Área II Prova Discursiva (manhâ) | Consultor Legislativo Área III Prova Discursiva (manhâ) | Consultor Legislativo Área V Prova Discursiva (manhâ) | Consultor Legislativo Área XIII Prova Discursiva (tarde) | Consultor Legislativo Área XII Prova Discursiva (tarde) | Consultor Legislativo Área I Prova Discursiva (manhâ) | Consultor Legislativo Área IV Prova Discursiva (manhâ)

O Presidente da República apresentou projeto de lei complementar sobre finanças públicas. João, Deputado Federal, que tinha entre seus compromissos de campanha justamente o aperfeiçoamento da matéria versada no referido projeto, buscou analisar, à luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a estratégia de convencimento que adotaria junto aos demais parlamentares, considerando os turnos de votação da proposição e o interstício entre eles.


Ao fim de sua análise, João concluiu corretamente que

  • como o projeto tramita em turno único, não havia que se falar em interstício.
  • apesar da previsão regimental de uma sessão de interstício, com a exigência de que constem da agenda mensal da ordem do Dia, é admitida a sua dispensa, mas apenas por acordo de Lideranças.
  • o interstício de cinco sessões entre cada turno de votação pode ser dispensado pelo Plenário, a requerimento de um quarto da composição da Câmara ou mediante acordo de Lideranças.
  • a proposição deve ser votada em dois turnos, sendo de duas sessões o interstício entre a aprovação da matéria, sem emendas, e o início do turno seguinte.
  • nos dois turnos de votação a que está sujeita a proposição, somente há discussão no primeiro deles, devendo existir um interstício de uma sessão entre a aprovação da matéria no primeiro e o turno seguinte.
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