Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 70 questões.
#3070890
Consultor Legislativo Área IV Manhã +
Consultor Legislativo Área IX Manhã | Consultor Legislativo Área VII Manhã | Consultor Legislativo Área X | Consultor Legislativo Área XII Manhã | Consultor Legislativo Área XIII Manhã | Consultor Legislativo Área XIV Manhã | Consultor Legislativo Área XX Manhã | Consultor Legislativo Área XXII Manhã | Consultor Legislativo Área II Manhã | Consultor Legislativo Área III Manhã | Consultor Legislativo Área V Manhã | Consultor Legislativo Área XV Manhã | Consultor Legislativo Área XVII Manhã | Consultor Legislativo Área XVI Manhã | Consultor Legislativo Área XIX Manhã | Consultor Legislativo Área XII Prova Discursiva (manhâ) | Consultor Legislativo Área XVI Prova Discursiva (manhâ) | Consultor Legislativo Área XVII + XVIII Prova Discursiva (manhâ) | Consultor Legislativo Área XIII Prova Discursiva (manhâ) | Consultor Legislativo Área XX Prova Discursiva (manhâ) | Consultor Legislativo Área X Prova Discursiva (manhâ) | Consultor Legislativo Área XXI Prova Discursiva (manhâ) | Consultor Legislativo Área XIV Prova Discursiva (manhâ) | Consultor Legislativo Área XIX Prova Discursiva (tarde) | Consultor Legislativo Área XIV Prova Discursiva (tarde) | Consultor Legislativo Área X Prova Discursiva (tarde) | Consultor Legislativo Área XXII Prova Discursiva | Consultor Legislativo Área XIX Prova Discursiva (manhâ) | Consultor Legislativo Área IX Prova Discursiva (manhâ) | Consultor Legislativo Área VIII Prova Discursiva (manhâ) | Consultor Legislativo Área V Prova Discursiva (manhâ) | Consultor Legislativo Área VII Prova Discursiva (manhâ) | Consultor Legislativo Área II Prova Discursiva (manhâ) | Consultor Legislativo Área III Prova Discursiva (manhâ) | Consultor Legislativo Área XIII Prova Discursiva (tarde) | Consultor Legislativo Área XII Prova Discursiva (tarde) | Consultor Legislativo Área I Prova Discursiva (manhâ) | Consultor Legislativo Área IV Prova Discursiva (manhâ)

Maria, Inês e Joana, Deputadas Federais, autoras das proposições legislativas X, Y e Z, de competência do Plenário, almejavam que suas proposições fossem apreciadas em regime de urgência. Ressalte-se que essas proposições não apresentam uma situação de relevante e inadiável interesse nacional.

Como não tinham ascendência política no âmbito das Comissões competentes para opinar sobre o mérito, o que inviabilizava que membros dessas estruturas requeressem a urgência, realizaram alentada análise do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para verificar como deveriam proceder e qual o trâmite a ser percorrido para a obtenção da urgência almejada.


Ao fim de suas reflexões, Maria, Inês e Joana concluíram corretamente que, consoante os balizamentos oferecidos pela narrativa, a urgência

  • somente pode ser requerida por uma Comissão com competência para apreciar o mérito, sujeita à deliberação pelo Plenário, indicativo de que os objetivos de Maria, João e Joana não poderão ser alcançados.
  • pode ser deferida por dois terços dos membros da Mesa, sendo cabível recurso para o Plenário, ressaltando-se a possibilidade de que haja tramitação simultânea de até três proposições em regime de urgência, vedada a votação de um quarto.
  • pode ser atribuída pela Mesa, de ofício ou mediante acordo de Lideranças, que representem um décimo dos membros da Câmara, sendo que o número de matérias em tramitação em regime de urgência pode ser limitado pela Mesa.
  • deve ser requerida, de forma fundamentada, ao Presidente da Câmara, sendo cabível recurso para o Plenário, mas não é admissível que, havendo uma matéria em tramitação em regime de urgência, seja deferido um segundo.
  • somente pode ser requerida por um terço dos membros da Câmara ou por líderes que representem esse número, mas não é admissível que, havendo duas matérias em tramitação em regime de urgência, aprovado pelo órgão competente, seja votado um terceiro.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora