Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 60 questões.
#3345354

Os contratos de que trata a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) regular-se-ão pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. Um dos casos em que contratos regidos pela Nova Lei de Licitações e Contratos podem ser alterados de forma unilateral ocorre quando

  • houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica a seus objetivos.
  • for conveniente a substituição da garantia de execução.
  • houver a modificação do regime de execução da obra ou do serviço.
  • houver modificação da forma de pagamento por imposição de circunstâncias supervenientes.
  • restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato em caso de força maior.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora