A ao preso em regime fechado, é vedado o trabalho externo;
B aos condenados por crimes hediondos ou equiparados, é vedado o trabalho externo;
C o condenado à pena privativa de liberdade é obrigado a trabalhar, sob pena de cometimento de falta grave;
D o preso, cumprindo pena em regime fechado, poderá prestar serviço em entidade privada, desde que haja sua expressa manifestação de concordância;
E para autorização de trabalho externo é indispensável a autorização do diretor da unidade prisional, bem como observância de requisitos subjetivos de aptidão, disciplina e responsabilidade e requisito objetivo consistente em cumprimento mínimo de 1/8 da pena.