A delegabilidade das funções de regulação e do exercício do poder de polícia;
B sustentabilidade financeira e as vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria;
C modicidade da tarifa, vedados mecanismos para a preservação da atualidade da prestação dos serviços;
D repartição subjetiva de riscos entre as partes e a realização de vistoria dos bens irreversíveis, não podendo o parceiro público reter os pagamentos ao parceiro privado, no valor necessário para reparar as irregularidades detectadas;
E garantia de margem de lucro ao parceiro privado, vedado o compartilhamento com o parceiro público de ganhos econômicos efetivos do parceiro privado decorrentes da redução do risco de crédito dos financiamentos utilizados pelo parceiro privado.