Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 80 questões.
#1709135

O Juizado Especial Cível contém regramento próprio de estudo das nulidades e meios impugnativos, em razão das especificidades do sistema.
Nesse contexto, é correto afirmar que: 

  • o mandado de segurança pode ser utilizado como sucedâneo recursal;
  • a arguição de suspeição ou impedimento do juiz deve ser realizada no bojo da contestação oral ou escrita;
  • as decisões interlocutórias proferidas ao longo do processo não podem ser atacadas por meio de recurso inominado, ante a ocorrência da preclusão processual;
  • os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados, atendidos os critérios norteadores do sistema de Juizados;
  • o vício de citação consiste em nulidade absoluta fundada em descumprimento de regra constitucional de processo, razão pela qual não pode ser convalidado pelo comparecimento espontâneo do réu.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora