Disciplinas:
Direito Administrativo 6
Direito Ambiental 2
Direito Civil 13
Direito Constitucional 9
Direito Eleitoral 3
Direito Empresarial (Comercial) 8
Direito Penal 10
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 14
Direito Processual Penal 8
Direito Tributário 7
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6
Direito do Consumidor 6
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 3
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
A instituição de assistência social ZZ, sem fins lucrativos, adquiriu,
junto à sociedade empresária XX, diversos equipamentos que
seriam integrados ao seu ativo permanente, visando ao pleno
desenvolvimento de suas atividades regulares. Para surpresa dos
seus diretores, constatou-se que, na nota fiscal emitida por XX,
constava o imposto sobre circulação de mercadorias e sobre
prestação de serviços de transporte interestadual e
intermunicipal e comunicação (ICMS) devido pela operação de
venda, na qual ZZ figurava como adquirente.
Nas circunstâncias indicadas, a incidência do ICMS é:
Nas circunstâncias indicadas, a incidência do ICMS é:
