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Joana, recém-ingressa no quadro de servidores do Tribunal de
Contas do Estado do Tocantins, analisou o rol de medidas
cautelares passíveis de serem adotadas por esse Tribunal, sem
necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Em sua análise
preliminar, chegou à conclusão de que essas medidas seriam:
1. o arresto de bens;
2. o afastamento temporário do dirigente do órgão ou entidade;
3. a exibição de documentos ou dados e bens; e
4. a produção antecipada de provas.
Ao se deparar com as conclusões de Joana, Maria, sua colega de
setor, observou, corretamente, que não depende(m) da atuação
do Poder Judiciário:
