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FGV - 2022 - PC-RJ - Investigador Policial de 3ª Classe

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Disciplinas:
Criminalística 1 Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 1 Direito Constitucional 13 Direito Internacional Público 1 Direito Penal 14 Direito Processual Penal 11 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 1 Legislação Estadual 8 Noções de Informática 9 Português 30 Segurança da Informação 1
#1584857
Direito Processual Penal: Da Prisão e da Liberdade Provisória, Nulidades no Processo Penal, Da Prisão em Flagrante, Espécies de nulidades
2022 FGV PC-RJ
Investigador Policial de 3ª Classe

Eventual irregularidade na informação acerca do direito de permanecer em silêncio ao sujeito capturado em flagrante delito é causa de:

  • inexistência do ato jurídico;
  • nulidade absoluta;
  • nulidade relativa;
  • anulabilidade;
  • irregularidade.
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