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#1741438

O Governador do Estado Alfa solicitou que sua assessoria elaborasse um estudo, à luz da sistemática constitucional, a respeito dos agentes responsáveis pela atividade de segurança a ser desenvolvida com o objetivo de preservar a incolumidade das pessoas e do respectivo patrimônio nas vias públicas.


A assessoria informou corretamente que essa atividade

  • deve ser desenvolvida conforme convênio entre Estado e Municípios, por policiais militares e guardas municipais.
  • deve ser desenvolvida, no âmbito do Estado, por agentes de trânsito estruturados em carreira, na forma da lei.
  • é privativa dos Municípios, que a desenvolverão por meio de guardas municipais.
  • deve ser desenvolvida, no âmbito do Estado, exclusivamente por policiais militares.
  • deve ser desenvolvida, no âmbito do Estado, pela polícia penal.
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