A União, por meio do Ministério da Saúde, pretende realizar
contratação em que haja transferência de tecnologia de produtos
estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme
elencados em ato da direção nacional do SUS, inclusive por
ocasião da aquisição desses produtos durante as etapas de
absorção tecnológica, e em valores compatíveis com aqueles
definidos no instrumento firmado para a transferência de
tecnologia. Após instauração de processo administrativo, o
Ministério da Saúde concluiu que o valor estimado da
contratação é de R$ 800.000,00.
Levando em conta a adoção do regime jurídico da nova Lei de
Licitações (Lei nº 14.133/2021), a contratação em tela:
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