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#3708288

À luz do art. 74 da Lei nº 14.133/2021 e da lógica da inexigibilidade, assinale a alternativa que apresenta requisito/ideia central corretamente associado(a) à inexigibilidade de licitação.

  • A inexigibilidade ocorre quando a Administração, por conveniência e oportunidade, decide não licitar para agilizar a contratação.
  • A inexigibilidade exige a demonstração de inviabilidade de competição; se a competição é viável, mas a lei autoriza contratar diretamente por razões específicas, trata-se de dispensa (art. 75).
  • A inexigibilidade aplica-se sempre que houver urgência na contratação, ainda que existam vários fornecedores aptos e comparáveis.
  • A inexigibilidade depende de rol taxativo do art. 74, de modo que hipóteses não listadas são necessariamente ilícitas.
  • A inexigibilidade para serviços técnicos especializados independe de notória especialização, bastando que o serviço seja comum e rotineiro.
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