Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 70 questões.
#1599854

A Assembleia Legislativa do Estado Alfa, com o objetivo de disciplinar alguns aspectos formais afetos à elaboração das leis orçamentárias de cada exercício financeiro, começou a discutir o Projeto de Lei nº ZZ, o que foi objeto de dúvidas em alguns ciclos, já que a matéria era de competência legislativa concorrente com a União.
Com os olhos voltados a essa narrativa e à sistemática constitucional, é correto afirmar que o Projeto de Lei nº ZZ:

  • afronta a competência da União para legislar sobre orçamento;
  • deve observar as normas gerais editadas pela União a respeito da matéria;
  • somente produzirá efeitos quando sobrevierem as normas gerais editadas pela União;
  • deve ter sido antecedido de lei complementar da União, autorizando a edição de lei estadual;
  • pode dispor livremente sobre a matéria, tendo preferência, no território do Estado, sobre as normas da União.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora