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FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Procurador Judicial

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Civil 9 Direito Constitucional 9 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe 10 Português 30
#1698695
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Competência no Processo Civil, Modificação de Competência
2021 FGV Câmara de Aracaju - SE
Procurador Judicial

João propôs ação declaratória de inexistência de dívida em face de Paulo, tendo, posteriormente, ajuizado outra demanda, em face do mesmo réu, na qual sustentou a inexistência da referida dívida, além de pleitear a condenação de Paulo a lhe reparar os danos morais alegadamente sofridos, no valor de cinco mil reais.

Nesse cenário, é correto afirmar que: 

  • a primeira ação deverá ser extinta em razão da litispendência;
  • a primeira ação deverá ser extinta em razão da perda do interesse processual;
  • os processos deverão ser reunidos em razão da conexão entre as correspondentes ações;
  • os processos deverão ser reunidos em razão da continência entre as correspondentes ações;
  • os processos não deverão ser reunidos, haja vista a inexistência de risco de prolação de decisões conflitantes.
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