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FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Procurador Judicial

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Civil 9 Direito Constitucional 9 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe 10 Português 30
#1698693
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Teoria Geral da Prova
2021 FGV Câmara de Aracaju - SE
Procurador Judicial

Em ação de cobrança proposta por um correntista em face de uma instituição financeira, com base em um contrato bancário celebrado há vinte anos, entendeu o juízo, por decisão fundamentada, que o ônus da prova da existência do referido contrato deveria ser do réu, diante da maior facilidade deste na obtenção dessa prova.

Nesse cenário, é correto afirmar que:

  • a decisão guarda conformidade com a teoria da carga dinâmica da prova, sendo impugnável pelo recurso de agravo de instrumento;
  • a decisão é irrecorrível de forma imediata, devendo sobrevir a sentença para que ela possa ser arguida em apelação ou em contrarrazões de apelação;
  • agiu o juiz de forma correta, pois na sistemática processual vigente lhe cabe, como regra geral, decidir a quem incumbe o ônus da prova, no caso concreto;
  • agiu o juiz de forma equivocada, pois este não pode impor às partes o ônus da prova, devendo decidir com base nas provas que foram produzidas livremente pelos litigantes;
  • agiu o juiz de forma equivocada, pois o ônus da prova cabe ao autor, sendo o contrato o fato constitutivo de seu direito, não podendo o juiz distribuir este ônus de forma diversa.
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