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#1893999

João, cidadão brasileiro, tomou conhecimento de que determinado agente público estava lesando o patrimônio público, o que ocorria com o desvio de vultosos recursos para sua conta particular.


Com o objetivo de responsabilizar o agente público, de modo que ele fosse obrigado a devolver os valores desviados, João, por intermédio de seu advogado, poderia ajuizar

  • Mandado de Injunção.
  • Habeas Data.
  • Mandado de Segurança.
  • Ação Popular.
  • Reclamação.
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