A prestar assistência jurídica a adolescentes autores de ato infracional.
B buscar e recolher crianças e adolescentes ou seus pertences.
C gerir os recursos destinados ao Fundo da Infância e da Adolescência.
D zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
E apurar as denúncias de maus-tratos a idosos e pessoas deficientes.