A O Estado não deve legislar sobre a obrigatoriedade de vacinas.
B O Conselho Tutelar não deve interferir em casos dessa natureza.
C O Conselho Tutelar deve aprovar (ou reprovar) as motivações alegadas pelas famílias.
D O Estado deve garantir vacinas, mas sua aplicação é facultada à decisão familiar.
E O Estado deve obrigar a vacinação nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.