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#1798538

Na entrega de mercadoria importada do exterior, considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o momento em que se dá

  • o desembaraço aduaneiro.
  • a entrada da mercadoria no estabelecimento do destinatário.
  • a saída da mercadoria do exterior.
  • a aquisição da mercadoria, ainda que a mercadoria não seja entregue corretamente.
  • a entrega da declaração de importação pelo estabelecimento adquirente.
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