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FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Especialista - Assistente Social

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Direito Constitucional 5 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia 10 Português 20 Serviço Social 35
#1988291
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia: Legislação do Município de Salvador, Lei Orgânica do Município Salvador
2018 FGV Câmara de Salvador - BA
Especialista Engenheiro Civil +

João, Vereador da Casa Parlamentar de Salvador, deixou de comparecer, em seu primeiro período legislativo anual, à terça parte das sessões ordinárias da Câmara Municipal, eis que houve incompatibilidade com os horários em que leciona em universidade particular.


Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Salvador, assegurada a ampla defesa, João:

  • será suspenso por até 30 (trinta) dias;
  • sofrerá desconto de 50% (cinquenta por cento) em seu subsídio;
  • será excluído de comissão parlamentar de inquérito;
  • responderá por crime contra o patrimônio público;
  • perderá o mandato de Vereador.
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