Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 70 questões.
#1988598

O dever-poder que a Administração Pública ostenta para controlar os seus próprios atos, podendo invalidar os ilegais e revogar os inoportunos ou inconvenientes, observadas as cautelas legais, decorre diretamente do princípio da:

  • moralidade, e sua não observância gera nulidade do ato administrativo, sem prejuízo da responsabilização do agente;
  • publicidade, e todo ato que invalida ou revoga outro ato administrativo precisa ser publicado no diário oficial;
  • autotutela, e a Administração não precisa ser provocada para rever seus próprios atos, podendo fazê-lo de ofício;
  • impessoalidade, e a Administração não pode tolerar atos que impliquem promoção pessoal do gestor público;
  • segurança jurídica, e a Administração não pode tolerar que permaneça no mundo jurídico qualquer ato ilícito.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora