Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 2
Direito Civil 4
Direito Constitucional 8
Direito Eleitoral 3
Direito Penal 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2
Direito Processual Penal 2
Direito Tributário 4
Direito Urbanístico 1
Direito do Consumidor 3
História e Geografia de Estados e Municípios 8
Legislação Estadual 7
Legislação Federal 1
Matemática 7
Português 14
Raciocínio Lógico 3
De acordo com o Art. 5º, inciso XLII, da Constituição da República, “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.”
Considerando a aplicabilidade das normas constitucionais, é correto afirmar que a interpretação do referido preceito resulta na obtenção de uma norma de eficácia
