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#1796637

Marcos, 46 anos, usuário de entorpecentes que lesionaram irreversivelmente seu sistema cognitivo, contraiu diversas dívidas e vive em situação de mendicância. Sua mãe e sua ex-mulher, mãe de sua filha de 15 anos, procuram assistência jurídica para gerir a situação.


Nesse caso, Marcos

  • deverá ser interditado em razão da condição de toxicômano por absoluta incapacidade.
  • será considerado relativamente incapaz por vício em tóxicos e deverá ser assistido na prática de determinados atos.
  • não apresentava vontade hígida para a contração de dívidas, pelo que, todas são tidas como inexistentes.
  • deverá ser observado por um período de seis meses, sob assistência, para que seja declarado absolutamente incapaz.
  • perderá automaticamente, caso seja considerado incapaz, o poder familiar em relação à sua filha.
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