Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Atualidades 9
Direito Administrativo 10
Direito Constitucional 8
Direito Financeiro 1
Direito Penal 1
Direito Processual do Trabalho 3
Direito Tributário 3
Direito do Trabalho 3
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Matemática 2
Português 15
Raciocínio Lógico 13
Alice e Roberto, estudantes de Direito, travaram intensos debates a respeito das características da Súmula Vinculante.
Alice defendia que qualquer litigante tinha legitimidade para propor a sua edição, acrescendo que o seu surgimento exigia decisão tomada pela maioria absoluta dos membros do tribunal competente. Roberto, por sua vez, sustentava que a súmula vinculante deveria ser seguida pelos órgãos de todos os Poderes e a sua inobservância poderia ensejar o ajuizamento de reclamação, endereçada diretamente ao tribunal competente.
Sobre a posição dos dois estudantes, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
