Segundo o Código de Obras e Edificações do município de Paulínia, analise as afirmativas a seguir.
I. Nenhuma construção será feita sem prévia licença da Prefeitura. Essa licença terá validade de um ano para o início da obra.
II. Toda construção terá um construtor responsável e obedecerá a um projeto elaborado por profissional legalmente habilitado.
III. A Prefeitura poderá elaborar e fornecer projetos de construções populares a pessoas sem habitação própria e que os requeiram para sua moradia.
Está correto o que se afirma em
