A As funções de sala e quarto não poderão ser compreendidas em um único compartimento.
B Em todo edifício deverá haver um pequeno apartamento para moradia do zelador.
C Os edifícios com mais de três pavimentos, excetuando-se o térreo, deverão ser dotados de elevadores.
D Cada apartamento deverá conter, no mínimo, cinco compartimentos: sala, quarto, banheiro, cozinha e área de serviço.
E Os edifícios comerciais ou residenciais deverão ter um espaço comum, no nível da rua, destinado à garagem.