A As instalações individuais de fossas serão permitidas em todo o município devido ao seu baixo custo.
B É admitida, excepcionalmente, a construção de fossa séptica ou de sumidouro nas habitações de tipo econômico.
C A construção de fossa séptica ou de sumidouro não é admitida nas edificações da área rural.
D A fossa seca ou de sumidouro deve ficar a uma distância mínima de 20 m (vinte metros) da habitação.
E A fossa seca ou de sumidouro deverá ser sempre construída em área coberta do terreno, como medida preventiva.