Alexandre é servidor público civil estável do Estado do Rio de
Janeiro atualmente ocupante do cargo de presidente da comissão
permanente de licitação. No exercício de suas funções, em
conluio com seu primo Tarcísio, que comprovadamente
concorreu para o ilícito, Alexandre dispensou licitação fora das
hipóteses previstas em lei, de maneira que a sociedade
empresária que tem Tarcísio como sócio administrador foi
contratada. Em matéria de infração penal, de acordo com Lei nº
8.666/93:
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