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#2693406

Determinado membro do Ministério Público, com atribuição em matéria criminal, recebeu peças de informação noticiando a possível prática de um ilícito penal. É correto afirmar que esse membro:

  • deve necessariamente ajuizar a ação penal cabível;
  • não pode promover o arquivamento dessas peças;
  • pode instaurar procedimento investigatório criminal;
  • deve encaminhar as peças de informação à Delegacia de Polícia;
  • pode impetrar um mandado de segurança em favor do suspeito.
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