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#1907950

Ítalo, Procurador de Justiça, no exercício de sua atividade de inspeção permanente do serviço dos Promotores de Justiça, identificou uma conduta, atribuída a Isidro, que reputava gravemente atentatória aos deveres do cargo. Formulou representação ao Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que a arquivou de plano. À luz desse quadro, é correto afirmar que, no âmbito estadual, Isidro:

  • pode recorrer ao Colégio de Procuradores de Justiça;
  • não pode impugnar a decisão proferida;
  • pode recorrer ao Conselho Superior do Ministério Público;
  • pode pleitear, ao Judiciário, a aplicação das sanções administrativas;
  • deve pleitear a remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça.
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