Disciplinas:
Direito Administrativo 11
Direito Ambiental 1
Direito Civil 4
Direito Constitucional 7
Direito Financeiro 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5
Direito Processual do Trabalho 3
Direito Tributário 5
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 7
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 1
Português 10
Sobre o princípio da isonomia no direito tributário e sua efetividade, analise as afirmativas a seguir.
I. Viola o princípio da isonomia a instituição de isenção de custas e emolumentos para membros do Poder Judiciário.
II. O tratamento diferenciado e favorecido a empresas de acordo com o seu porte, não viola o princípio da isonomia.
III. Viola o princípio da isonomia a concessão de privilégios fiscais às empresas públicas e às sociedades de economia mista, não extensivos às empresas do setor privado.
Está correto o que se afirma em
