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FGV - 2016 - COMPESA - Analista de Gestão - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 11 Direito Ambiental 1 Direito Civil 4 Direito Constitucional 7 Direito Financeiro 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Processual do Trabalho 3 Direito Tributário 5 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 7 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 1 Português 10
#1997378
Direito Tributário: Tributos Federais, IRPF e IRPJ
2016 FGV COMPESA
Analista de Gestão Advogado

José ajuizou ação trabalhista contra a sociedade empresária Gama, sua antiga empregadora, visando à cobrança de salários atrasados, horas-extras trabalhadas, 13º salário, e, ainda, licença-prêmio não gozada por necessidade do serviço.

O juiz deu provimento aos pedidos e José recebeu todas as verbas com o desconto do Imposto sobre Renda Pessoa Física – IRPF.

Sobre a hipótese descrita, assinale a afirmativa correta.

  • Está correta a retenção do IRPF, uma vez que todas as verbas são produto do trabalho de José.
  • Está incorreta a retenção do IRPF no que se refere às verbas de horas-extras e do 13º salário, por serem verbas de caráter indenizatório.
  • Está incorreta a retenção do IRPF no que se refere às verbas de horas-extras e de licença-prêmio não gozadas por necessidade do serviço, por serem verbas de caráter indenizatório.
  • Está incorreta a retenção do IRPF apenas no que se refere à verba de licença-prêmio não gozadas por necessidade do serviço, por ter caráter indenizatório.
  • Está incorreta a retenção do IRPF apenas no que se refere à verba de horas-extras, por ter caráter indenizatório.
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