Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Administração Geral 2
Direito Administrativo 5
Direito Civil 3
Direito Constitucional 4
Direito Penal 4
Direito Processual Civil - CPC 1973 5
Direito Processual Penal 4
História e Geografia de Estados e Municípios 7
Legislação Estadual 2
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 3
Matemática 7
Matemática Financeira 1
Português 20
Raciocínio Lógico 2
Hipótese 1: Entidade integrante da Administração Indireta, que possui personalidade jurídica de direito público, criada por lei específica para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado;
Hipótese 2: Pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Indireta do Estado, criada por autorização legal, sob qualquer forma jurídica adequada a sua natureza, para que o Governo exerça atividades gerais de caráter econômico ou, em certas situações, execute a prestação de serviços públicos.
As definições acima tratam, respectivamente, de:
