A o concurso público pode ser interno ou externo, conformeseja restrito, ou não, àqueles que já ocupam cargos públicos;
B os cargos em comissão somente podem ser ocupados pelos titulares de cargos de provimento efetivo;
C as funções de confiança são exercidas exclusivamente porservidores ocupantes de cargo de provimento efetivo;
D somente os brasileiros, natos ou naturalizados, podem teracesso aos cargos ou empregos públicos;
E o prazo de validade do concurso público é de até quatro anos,prorrogável uma única vez.