Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 70 questões.
#1910298

Maria, com 15 (quinze) anos de idade, procura a Defensoria Pública e ajuíza ação de revisão de alimentos, a fim de majorar o valor da pensão que recebe de seu pai, alegando que iniciou a fase de preparação para o vestibular e, por isso, suas despesas aumentaram. Submetido o seu pedido ao juiz, foi determinado que providenciasse a regularização de sua representação processual, porque era necessária a presença de seu responsável legal. O motivo da ordem judicial é:

  • Maria, menor púbere, deve ser assistida por seurepresentante legal na prática dos atos da vida civil;
  • a personalidade civil começa aos 18 (dezoito) anos e, por isso,os menores precisam da assistência de seus representanteslegais para praticar atos da vida civil;
  • os direitos da personalidade só contemplam osabsolutamente capazes;
  • os menores impúberes só podem exercer os atos da vida civilrepresentados por seus representantes legais;
  • os menores impúberes só podem exercer pessoalmente osatos da vida civil quando comprovarem possuir o necessáriodiscernimento para a prática desses atos.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora