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#1910277

Os juízes possuem diversas garantias constitucionais indispensáveis ao livre exercício da função jurisdicional. A esse respeito, é correto afirmar que a garantia da:

  • inamovibilidade impede que sejam removidoscompulsoriamente do seu órgão jurisdicional, salvo pormotivo de interesse público;
  • vitaliciedade permite que exerçam a função jurisdicionalenquanto viverem ou até que decidam aposentar-sevoluntariamente;
  • irredutibilidade impede que os subsídios recebidos pelosjuízes sofram qualquer espécie de desconto, de naturezatributária ou previdenciária;
  • permutabilidade permite que os juízes permutem o órgãoque titularizam com outro juiz, ainda que vinculado a entefederativo diverso;
  • preferibilidade assegura aos juízes a possibilidade de acessopreferencial a qualquer espaço público ou privado, desde queo “ato de acesso” seja fundamentado.
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