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FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Civil 5 Direito Constitucional 9 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Penal 4 Legislação Estadual 5 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 10 Matemática 8 Português 30 Raciocínio Lógico 7
#2083780
Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto
2015 FGV TJ-PI
Analista Judiciário Analista Judicial

Ao julgar determinado recurso de apelação, uma Câmara Cível do Tribunal de Justiça entendeu que a norma estadual que embasava a pretensão do autor destoava da Constituição Federal. À luz da sistemática constitucional vigente, é correto afirmar que a Câmara Cível deveria:

  • realizar o controle difuso de constitucionalidade e declarar, com eficácia para o caso concreto, a inconstitucionalidade da norma estadual;
  • encaminhar os autos ao Tribunal Pleno para que este, realizando o controle difuso, decida sobre a constitucionalidade, ou não, da norma estadual;
  • realizar o controle concentrado de constitucionalidade e declarar, com eficáciaerga omnes, a inconstitucionalidade da norma estadual;
  • encaminhar os autos ao Tribunal Pleno para que este, realizando o controle concentrado, decida sobre a constitucionalidade, ou não, da norma estadual;
  • suspender o julgamento até que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, decida sobre a validade, ou não, da norma estadual.
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