Disciplinas:
Direito Administrativo 6
Direito Civil 3
Direito Constitucional 6
Direito Penal 3
Direito Processual Civil - CPC 1973 3
Direito Processual Penal 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6
Legislação Estadual 2
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso 3
Português 15
Raciocínio Lógico 10
Anulada / Desatualizada
Determinada causa foi inicialmente ajuizada perante um juízo de
primeira instância e, após regular tramitação, com a prolação de
inúmeras decisões e a interposição de diversos recursos, foi
encaminhada ao Supremo Tribunal Federal sob o argumento de
que certa lei editada pela União era inconstitucional.
O Tribunal, pela unanimidade dos seus membros, reconheceu o vício de inconstitucionalidade da lei e deu provimento à pretensão formulada pelo autor da ação, decisão esta que transitou em julgado no início de 2006.
A respeito dessa espécie de controle de constitucionalidade realizado pelo Supremo Tribunal Federal, considerando o teor da sistemática constitucional, é correto afirmar que
O Tribunal, pela unanimidade dos seus membros, reconheceu o vício de inconstitucionalidade da lei e deu provimento à pretensão formulada pelo autor da ação, decisão esta que transitou em julgado no início de 2006.
A respeito dessa espécie de controle de constitucionalidade realizado pelo Supremo Tribunal Federal, considerando o teor da sistemática constitucional, é correto afirmar que
