João, servidor estatutário efetivo do Município de Cuiabá, com
pena de seu colega de repartição que havia cometido erro
grosseiro em um ato administrativo, a fim de evitar que ele
sofresse sanções, não deu andamento ao procedimento interno
de sua competência que informava o ocorrido a seus superiores.
Por isso, foi processado criminalmente por ter cometido crime de
prevaricação contra a administração pública (Código Penal, Art.
319 – Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de
ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para
satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena – detenção, de
três meses a um ano, e multa), tendo sido condenado em decisão
transitada em julgado.
Com base no caso exposto, assinale a opção que indica a sanção
administrativa cabível.
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